REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - SAIBA MAIS - APOSTILA PÁGINA 2

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - SAIBA MAIS

– O Brasil é uma República Federativa, ou seja, funciona com uma estrutura de Estado que ao mesmo tempo é uma República e uma Federação. Mas, o que isso quer dizer mesmo?

– República: forma de organização do Estado nação. Possui um sistema de governo no qual o poder emana do povo, por meio de eleições para a escolha de seus representantes. Diferentemente da hereditariedade ou o direito divino como era na Monarquia.

– Federalismo: É um Estado composto por entes territoriais autônomos. Ou seja, cada estado que compõe a Federação, apesar de ser subordinada à ela, tem sua autonomia.

Curiosidade: Somos uma República Federativa desde 1889, com a Proclamação da República liderada por Marechal Deodoro da Fonseca. Porém, éramos denominados Estados Unidos do Brasil, nome que só  foi substituído no final dos anos 60 para República Federativa do Brasil.

O que é República:

República é uma palavra que descreve uma forma de governo em que o Chefe de Estado é eleito pelos representantes dos cidadãos ou pelos próprios cidadãos, e exerce a sua função durante um tempo limitado.

Esta palavra deriva do latim res publica, expressão que pode ser traduzida como "assunto público".

Em uma República, o poder tem origem em um grupo de cidadãos, que delega esse poder a um elemento designado Chefe de Estado ou Presidente da República. A eleição de um Presidente da República é feita através do voto direto dos cidadãos ou por uma assembleia restrita. No âmbito de uma república, a função de presidente é exercida durante um período de tempo limitado, sendo que só podem exercer durante um número limitado de mandatos.

Uma das características mais importantes da República é a vertente eleitoral do presidente. No entanto, existem outros aspectos muito importantes, como a subordinação a leis fundamentais e à constituição (aprovada diretamente pelos cidadãos ou pelos seus representantes eleitos), que servem para regrar a vida política do determinado país.

A palavra república foi usada para classificar as cidades-estado da Grécia, o regime abordado pelo império Romano (república romana) ou o regime instituído por Oliver Cromwell no século XVII na Inglaterra. No entanto, a república na sua concepção moderna (que consiste na figura de um chefe de estado e na divisão de poderes) só surgiu depois do fortalecimento do liberalismo.

Assim como um monarquia pode ser uma democracia, uma república também pode ser uma ditadura. No Brasil, por exemplo, a República da Espada foi o nome dado à ditadura militar instituída entre 1889 e 1894. A República da Espada consiste na primeira fase da República Velha, um período que aconteceu entre 1889 e 1930.

No sentido acadêmico, uma república pode representar um conjunto de estudantes que vivem na mesma casa. Em sentido figurado, tem um sentido pejorativo, indicando uma casa sem ordem e sem disciplina.

República federativa

República federativa ou república federal consiste em um estado que é ao mesmo tempo uma república e uma federação. Isto significa que o país em questão tem um ou uma Presidente, mas está dividido em Estados, regiões ou entidades, que possuem alguma autonomia governativa.

O Brasil é um exemplo deste tipo de república, sendo que a República Federativa do Brasil é constituída pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, sendo um Estado Democrático de Direito. O artigo 18 da Constituição Federal afirma que "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição."